Casa do Alcaide-Mor, Estremoz: "Amigos dos Castelos" apresentam queixa ao MP 

Logo que, no verão de 2021, através da ONG estremocense CIDADE - Cidadãos pela Defesa do Património de Estremoz, tomaram conhecimento das obras em curso na Casa do Alcaide-Mor, na Cidadela de Estremoz, a APCA (Casas Antigas), a APAC (Amigos dos Castelos), juntamente com o CIDADE, solicitaram à DRC Alentejo e à DGPC que fosse ordenada a suspensão dos trabalhos. Tratava-se de travar as demolições em curso, permitir o apuramento de possíveis falhas no processo de licenciamento e a reformulação do projeto.

Infelizmente, tal solicitação não surtiu efeito, e a construção do empreendimento turístico-imobiliário prosseguiu. As demolições continuaram, uma parte substancial das antigas estruturas de alvenaria, incluindo a fachada principal, foi substituída por vigas e pilares de betão armado. Na consulta feita ao processo foram referenciadas situações de incumprimento do disposto nos pareceres de arqueologia e de engenharia civil, bem como das recomendações internacionais sobre intervenções no Património Cultural Construído. Perante tais situações, a Associação Portuguesa dos Amigos dos Castelos (APAC), decidiu apresentar uma participação criminal ao Ministério Público de Estremoz, que deu entrada no passado dia 20 de janeiro.

A participação criminal visa as entidades envolvidas nos danos provocados ao monumento nacional que aquele edifício constituiu desde 1924. Das entidades visadas destacam-se a Câmara Municipal de Estremoz, ex-proprietária do imóvel, pela reiterada incúria no cumprimento do dever de proteção do Património, a Direção Regional da Cultura do Alentejo e a Direção Geral do Património Cultural, ambas pelas irregularidades referenciadas pelas associações no processo de licenciamento.

Vê o texto completo dos comunicados de imprensa sobre a Casa do Alcaide-Mor de Estremoz