Ordem dos Engenheiros avança com a Especialização em Reabilitação do Património

Durante a última década, uma parte substancial do Património Cultural Construído do nosso país tem sido objeto de uma abordagem excessivamente economicista e de curto prazo, suscitada pelos grandes investimentos no turismo e no imobiliário. Embora se admita que a valorização dos imóveis e conjuntos históricos requer normalmente obras de beneficiação e adaptação a novos usos, há que ter em conta que tais intervenções envolvem sempre um risco para a integridade e a autenticidade desse edificado. 

A conservação e reabilitação do Património Cultural Construído constitui uma atividade complexa e multidisciplinar em que o engenheiro civil é um dos principais protagonistas, não apenas nas fases de projeto e execução como também nas de manutenção e monitorização. 

 O exercício de atos de engenharia de tão elevada especificidade e responsabilidade requer o cumprimento, pelos profissionais envolvidos, de requisitos complementares de qualificação, em termos de aptidão, conhecimentos e atitude. Neste sentido, é fundamental o papel das ordens profissionais, através da criação de especializações, isto é, de títulos reconhecidos por lei, nomeadamente a que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização e pela direção de obras. A Ordem dos Engenheiros tem como escopo fundamental contribuir para o desenvolvimento sustentável da sociedade, o que pressupõe a utilização sustentável do Património Cultural, incluindo a sua vertente construída. Este pressuposto tem como corolário a conformidade com os critérios da Carta de Veneza, em geral, e com os do Comité Científico Internacional para a Análise e Restauro das Estruturas do Património Arquitetónico, (ISCARSAH no acrónimo inglês), nas intervenções de natureza construtiva e estrutural. Tal conformidade mede a qualidade das intervenções, que fica seriamente comprometida se, ao longo das suas diferentes fases, os atos de engenharia não forem confiados a engenheiros com as qualificações necessárias. A implementação de uma Especialização em Reabilitação do Património para engenheiros civis é um primeiro passo nesse sentido.

Mais informações: Ordem dos Engenheiros, Gabinete de Apoio às Especialidades. E-mail: gap@oep.pt