Praça das Flores, Lisboa: Associações pedem audiência

18-12-2019

As associações subscritoras da ação popular contra a construção dum edifício dissonante na Praças das Flores, em Lisboa, pedem audiência ao novo responsável pelo Urbanismo da C. M. de Lisboa

A Associação Portuguesa de Casas Antigas (APCA), a Associação Portuguesa para a Reabilitação Urbana e Proteção do Património (APRUPP), e o GECoRPA - Grémio do Património, são as subscritoras de uma providência cautelar de suspensão de eficácia do licenciamento da construção de um edifício que não respeitava as características arquitetónicas e urbanísticas da Praça das Flores, tendo já transitado o Acórdão do STA que lhes deu provimento.

Encontra-se ainda em curso no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa a ação popular intentada por estas Associações para declaração judicial da nulidade do ato de licenciamento em causa por ofensa ao PDM de Lisboa. Com tal iniciativa pretenderam aquelas associações, em colaboração com moradores e outros cidadãos interessados, opor-se à construção do dito edifício. 

Tendo em conta a tomada de posse do novo responsável pelo pelouro do urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa, as Associações propõem-se tentar explorar possíveis formas de colaboração com os serviços do pelouro do urbanismo em situações semelhantes, de modo assegurar a preservação do importante património cultural edificado da cidade de Lisboa.

Na sequência das decisões judiciais do STA e do TCA Sul relativas à Praça das Flores, a audiência seria também ocasião para tomar conhecimento de eventuais mudanças nas orientações seguidas pelo pelouro do urbanismo em matéria de proteção de imóveis e conjuntos arquitetónicos abrangidos pela "Carta Municipal de Património" anexa ao PDM de Lisboa.