Fórum do Património 2020:

As ONG preparam o pós-pandemia 

Tendo como lema "Defendendo o Património em tempo de Pandemia", a edição de 2020 do Fórum do Património visou criar, não obstante as limitações impostas pela atual situação de pandemia, uma oportunidade para as ONG novamente interagirem, trocarem experiências e expressarem as suas preocupações e expetativas. Para pôr em prática este objetivo, propôs-se estruturar o evento, este ano realizado inteiramente online,em duas partes focando dois temas: Numa primeira parte, subordinada ao tema "O PATRIMÓNIO DURANTE E DEPOIS DA PANDEMIA" a cargo de Sofia Macedo (APAI) e Alice Costa (APRUPP), procurou-se fazer uma reflexão sobre questões de fundo levantadas pela pandemia, no presente e no futuro próximo, nomeadamente os seus efeitos na gestão, visitação e conservação do Património, e a importância, neste contexto, dos instrumentos de gestão urbana e do território.

Na intervenção de abertura, Sofia Macedo (APAI), sediada em Lisboa, apresentou as conclusões do inquérito promovido este ano pelo Fórum do Património.

A pandemia promoveu formas de reflexão sobre o património cultural que há muito eram necessárias. As ONG apontaram não só problemas, mas também oportunidades. Para o património cultural construído estas oportunidades materializam-se numa maior apropriação dos meios digitais por parte do PCC, dos quais a formação pode ser um aspeto altamente beneficiado, face às interrupções de trabalhos. Um dos problemas mais identificado foi a necessidade de repensar a ligação que o património cultural estabeleceu com o turismo, quer no sentido de ter orientado a intervenção em património para o usufruto turístico, sobretudo com a requalificação dos edifícios neste sentido, mas também com uma perda de rendimentos por via da perda de visitantes que poderá condicionar intervenções na salvaguarda e valorização dos imóveis. A consequência mais gravosa reside na destruição ou abandono dos bens patrimoniais, por falta de vigilância e pela inexistência de política patrimoniais, sobretudo pelas entidades locais. As ONG reclamam para si um papel mais interventivo nas estratégias de salvaguarda e valorização. É necessário dar a palavra aos cidadãos e promover uma cidadania ativa e vigilante também no património cultural. Para que tal seja possível, as ONG necessitam de uma maior capacitação que vem não só da existência e/ou disponibilização de recursos financeiros, como de serviços e recursos partilhados entre as ONG que tenham em conta a existência de problemas e necessidades comuns e, a partir daí, organizar linhas de intervenção. O papel do Fórum do Património parece ser estruturante nesta perspetiva. Um dos serviços mais importantes para as ONG é o apoio jurídico que permita uma melhor intervenção nas ações de salvaguarda e proteção concretas. As ONG apostam também nas boas práticas e na comunicação quer com as entidades da tutela do património, quer com a comunicação social. Ausente desta análise estão ações no campo da comunicação digital, sobretudo a utilização das redes sociais como forma de cumprir os objetivos das associações. Houve, em época de pandemia, um crescimento da consciência da relevância dos bens patrimoniais e da importância de uma fruição física destes espaços.

Alice Costa, presidente da APRUPP, sediada no Porto, destacou a importância da participação das ONG aquando da elaboração ou revisão dos Planos Diretores Municipais, dos Planos de Urbanização e dos Planos de Pormenor de Salvaguarda, pelo menos na fase da sua discussão pública, dando particular atenção à importância atribuída ao Património e ao impacto associado aos novos equipamentos, como, por exemplo, os parques de estacionamento. O conhecimento detalhado dos instrumentos de planeamento urbano deve estar na base do ativismo ao nível autárquico.

Referiu também a necessidade das autarquias disporem de arquitetos e engenheiros com as aptidões necessárias para lidarem adequadamente com a especificidade das intervenções no Património.

"O instrumento poderoso para questionar/impedir a intervenção num edifício com valor [patrimonial] é o PDM. É o PDM que permite intervir em larga escala."

A intervenção de Soraya Genin, presidente da Comissão Portuguesa do ICOMOS, com sede em Lisboa, centrou-se no projeto de musealização da Sé de Lisboa. Apontou alguns dos danos causados aos vestígios da mesquita existente no local ao tempo da ocupação islâmica, que levaram a Ministra da Cultura a suspender a obra e determinar a alteração do projeto. Recordou um requisito fundamental das intervenções que envolvam edifícios ou conjuntos com valor histórico-artístico, que é o de respeitarem o princípio da intervenção mínima. Nessa linha, chamou a atenção para a necessidade de se aproveitarem as instalações e acessos existentes, nomeadamente todo o piso superior do claustro, que se encontra disponível.

"A DGPC abriu a porta à discussão, o que é raro... normalmente estes casos são tratados por duas ou três pessoas... Neste caso houve um envolvimento muito positivo pela DGPC."

O inventário do património arqueológico industrial constituiu o tema da apresentação de Leonor Medeiros, presidente da APAI. Nos anos oitenta e noventa do século passado foi desenvolvida uma importante atividade de inventariação do Património arqueológico industrial, uma boa parte do qual se verifica hoje já ter desaparecido.

Dado que, de então para cá, o trabalho de inventário tem sido descurado, grande parte do património industrial ainda existente não está documentado. Constata-se até, que elementos importantes desse património estão a desaparecer sem sequer terem sido devidamente documentados, como é o caso do posto médico da CUF, no Barreiro, entretanto já demolido, e dos dois titãs do porto de Leixões, cuja demolição já está programada.

Leonor Medeiros destacou duas "cápsulas do tempo", a fábrica de descasque de arroz da Casa Cadaval, em Muge, e a Fábrica de lápis Viarco, no Porto, com valioso património industrial que se encontra salvaguardado e foram objeto de levantamento e documentação através de parcerias entre a APAI e universidades.

"O principal objetivo da APAI deve ser o inventário [do património industrial]: saber o que temos e como devemos alocar os recursos humanos e financeiros disponíveis."

Depois de historiar os antecedentes que levaram à constituição da associação, que se prendem com a degradação do bairro de Alfama e da ausência de planos para a sua reabilitação, Maria de Lurdes Pinheiro, presidente da APPA, centrou a sua intervenção no caso do projeto do novo museu judaico que a Câmara Municipal de Lisboa pretendia construir no Largo de S. Miguel, em Alfama, no lugar de um edifício de habitação entretanto demolido.

A inadequação do local escolhido tornou-se clara logo no início de 2017, quando o Fórum cidadania Lx, o GECoRPA e o ICOMOS Portugal se interessaram pelo tema, no âmbito da preparação do Fórum do Património daquele ano. A oradora deixou claro que o movimento promovido pela APPA não era contra a construção do museu judaico em Alfama, mas contra o projeto que a Câmara pretendia que fosse construído no Largo de S. Miguel. Tendo a autarquia destinado recentemente outro local para o museu, a associação bate-se agora pela construção de casas de habitação que permitam a atração de novos moradores.

"A nossa intenção foi sempre que a Câmara procurasse outro local. Inclusive, propusemos à Câmara um outro local, também em Alfama. Porque nós não somos contra o museu judaico. Nós estamos contra aquele projeto, no Largo de S. Miguel."

"Uma economia de um bairro, de uma cidade ou de um país não pode ficar só dependente do turismo."

Carla Marina Santos, presidente da ABPMF, Barreiro, centrou a sua apresentação na questão da antiga propriedade senhorial conhecida por Quinta do Braamcamp, situada na confluência do rio Coina com o Tejo, que a autarquia adquiriu em 2016 com o objetivo de o renaturalizar, recuperar o importante património molinológico nele existente e transformar num espaço para usufruto da generalidade da população. A mudança do executivo camarário trouxe uma alteração radical de decisão anteriormente tomada, dado que o terreno foi posto à venda, com a finalidade de o destinar a um empreendimento imobiliário.

Tendo conseguido a colaboração pro bono de uma jurista, a associação, integrada na Plataforma Cívica "BRAAMCAP É DE TODOS", avançou com um providência cautelar, decidida por todos os membros desta plataforma, para impedir que a propriedade dê origem a uma urbanização, e se possam antes promover a sua valorização dos pontos de vista ambiental e cultural, e permitir o seu usufruto pela da população em geral. Decorre presentemente a ação principal.

O início, em 2017, de grandes escavações na antiga Quinta da Gandarinha, situada na estrada icónica que liga Sintra à Pena, em plena zona classificada pela UNESCO como paisagem cultural, foi o "alavanca" para a constituição do movimento de cidadãos QSintra. Madalena Martins, uma das coordenadoras desta ONG, fez um breve historial do tortuoso caminho que tem seguido o licenciamento da construção de um novo hotel de grande porte e do respetivo estacionamento, um processo cujo início remonta a 1998.

A contestação promovida pelo QSintra passou essencialmente pela mobilização da população, por reclamações junto de entidades com alguma forma de ascendente sobre o assunto e pela sensibilização dos meios de comunicação social. A intervenção dum canal de televisão precipitou, já em 2019, o embargo da obra pela câmara, situação que se mantem atualmente.

O movimento cidadão continua presentemente a bater-se para que se demulam as construções que excedem a volumetria original e que se reponham, até onde for possível, as características do sítio.

"QSintra... um grupo de pessoas que resolveu deixar de refilar em grupo de amigos e passar à ação pública."

José Miguel Sardinha, jurista convidado para participar na segunda parte do Fórum do Património de 2020, começou por sublinhar a primazia da legalidade urbanística e, por consequência, a necessidade das ONG que estão no terreno conhecerem com suficiente profundidade os instrumentos de gestão urbanística em vigor no município onde se propõem desenvolver a sua ação, porque são esses instrumentos que têm natureza regulamentar, e são, portanto, vinculativos, quer para a administração local, quer para os particulares.

Enumerou, em seguida, os vários passos que, do seu ponto de vista, qualquer ONG do Património pode dar perante uma operação urbanística cuja legalidade seja duvidosa:

• Constituir-se como parte interessada do processo de licenciamento;
• Adotar uma postura dialogante;
• Perante uma ilegalidade, iniciar o contencioso, recorrendo aos tribunais administrativos;
• Fundamentar o pedido do ponto de vista técnico, recorrendo a pareceres de pessoas de reconhecida competência.

"Em última instância, e se as coisas evoluem para os tribunais, temos de pôr o bom e o mau gosto de lado ou, pelo menos, secundarizá-los, porque o que está em causa é apenas a legalidade urbanística do projeto."

Não sendo a formulação de conclusões o objetivo da presente iniciativa, vários aspetos ganharam no entanto relevância durante as apresentações e o debate que se seguiu, muitos dos quais não constituem propriamente novidade para as ONG do Património ou para quem, de fora, acompanha a sua atividade.

Sobre o pano de fundo que é a desigualdade de recursos disponíveis pelas duas forças em presença, de um lado a promoção turística e imobiliária que alimenta a torrente de empreendimentos urbanísticos e do outro os cidadãos e suas organizações que se propõem preservar o património cultural construído, destacam-se os seguintes aspetos:

• A atenção que as ONG do Património devem prestar aos instrumentos de planeamento urbano, nomeadamente aos planos diretores municipais, aos planos de urbanização e aos planos de pormenor de salvaguarda, desde logo na fase de discussão pública;
• A importância da recolha precoce e divulgação de informação sobre operações urbanísticas e do recurso atempado aos mecanismos legais facilitadores do exercício da cidadania;
• A importância do apoio ao nível da consultoria, quer no domínio jurídico, quer nas diversas vertentes do domínio técnico;
• A necessidade de especialização dos técnicos que intervêm nas operações urbanísticas que envolvem o Património, sobretudo dos arquitetos e engenheiros;
• A necessidade de inventariação e documentação do património em risco, quer na vertente construída, quer na vertente industrial;
• As vantagens da coordenação e cooperação entre as ONG dos diversos níveis: do país, da região, da urbe ou aglomerado urbano, do bairro, da freguesia;
• A importância da mobilização da generalidade da população mais diretamente envolvida e dos meios de comunicação social para o sucesso da ação das ONG do património.

Lisboa 31 de dezembro de 2020

A Comissão Organizadora