Plano de Ação 2028

No verão de 2023 a Comissão Coordenadora do Fórum do Património (CCFP) realizou audiências com duas comissões parlamentares, a de Educação e Ciência, e a de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto. Estas audiências tinham por objetivo motivar a apresentação ao parlamento, por parte dessas comissões parlamentares ou dos deputados que nelas participaram, de propostas de alterações legislativas em consonância com o que se pedia na moção sobre Demolições de Património, aprovada no Fórum de Estremoz, em outubro de 2022. A realização de eleições legislativas em março de 2024 não permitiu dar continuidade a esses primeiros contactos.

Em outubro de 2024, no Fórum realizado em Braga, foram aprovadas quatro outras moções passíveis de novas diligências junto dos órgãos constitucionais com competência legislativa. Infelizmente, tais diligências tiveram de ser suspensas, devido à queda do governo e à convocação de novas eleições, que vieram a ocorrer em maio do ano passado.

O principal objetivo do presente Plano de Ação é voltar a essas diligências, e, com base nas mesmas supracitadas moções, não só reivindicar alterações legislativas, mas ir mais longe, apresentando propostas concretas quer dos diplomas e das disposições a alterar, quer da redação das próprias alterações. Com isto pretende-se assegurar que a utilização do património arquitetónico seja culturalmente sustentável, isto é, não afete o seu valor cultural, nomeadamente a sua integridade e autenticidade.

O outro objetivo principal é explorar as formas de colaboração com as CCDR e os principais municípios, apresento-lhes propostas concretas nesse sentido, em linha com as mesmas moções e com o Art.º 10.º da Lei de Bases do Património, tendo em vista, desde logo, o inventário e classificação de imóveis, conjuntos e sítios com interesse cultural e o estabelecimento e regulamentação das Zonas Especiais de Proteção.

O PA28 está aberto a todas as ADP subscritoras do Fórum do Património que queiram participar na sua execução. Em linhas gerais, são as seguintes as formas como uma ADP pode participar:

1. Na Comissão Coordenadora do FP (CCFP) que vai centralizar a dinamização e coordenação do PA28. O elevado volume de trabalho que as ADP do FP se propõem levar por diante suscita a necessidade de renovar e reforçar esta comissão. As quatro associações que atualmente continuam ativas – as que subscrevem o presente email – estão sediadas em Lisboa. Será de toda a conveniência contar com a colaboração de mais quatro ADP, de preferência uma de cada das outras regiões, ou seja, Norte, Centro, Alentejo e Algarve;
2. Nos Grupos de Trabalho Nacionais (GTN), isto é, nos que terão a cargo os contactos com as Entidades Relevantes de âmbito nacional, a AR, o Governo, as agências como o Património Cultural, IP (PCIP), a Museus e Monumentos de Portugal, EPE (MMPEPE), etc.;
3. Nos Grupos de Trabalho Regionais (GTR), que terão a cargo implementar as diversas formas de colaboração com as CCDR;
4. Nos Grupos de Trabalho Locais (GTL), que terão a cargo implementar as diversas formas de colaboração com os Municípios;
5. No Grupo de Trabalho Comunicação (GTC), que terá a cargo a presença nos MCS e redes sociais, ao longo de todo o processo.

A leitura do PA28 ajudará a perceber como as ADP se podem organizar para o levar por diante,