Plano de Ação 2028
No verão de 2023, na sequência do Fórum realizado em outubro de 2022 em Estremoz, a Comissão Coordenadora do Fórum do Património (CCFP) realizou audiências com duas comissões parlamentares: a de Educação e Ciência, e a de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto. Estas audiências tinham por objetivo motivar a apresentação ao parlamento, por parte dessas comissões parlamentares ou dos deputados que nelas participaram, de propostas de alterações legislativas em consonância com a moção sobre Demolições de Património, aprovada no Fórum de Estremoz. A realização de eleições legislativas em março de 2024 não permitiu dar continuidade a esses primeiros contactos.
Em outubro de 2024, no Fórum realizado em Braga, foram aprovadas outras quatro moções passíveis de novas diligências junto dos órgãos constitucionais com competência legislativa. Infelizmente, tais diligências tiveram de ser suspensas, devido à queda do governo e à convocação de novas eleições, que vieram a ocorrer em maio de 2025.
O principal objetivo do presente Plano de Ação é voltar a essas diligências, e, com base nas mesmas supracitadas moções, não só reivindicar alterações legislativas, mas ir mais longe, apresentando propostas concretas, quer dos diplomas e das disposições a alterar, quer da redação das próprias alterações. Com isto pretende-se assegurar que as intervenções realizadas no património arquitetónico para permitir a sua utilização sejam culturalmente sustentáveis, isto é, não afetem o seu valor cultural, nomeadamente a sua integridade e autenticidade.
O outro objetivo principal é explorar formas de colaboração com as CCDR e os principais municípios, apresentando-lhes propostas concretas nesse sentido, em linha com as mesmas moções e com o Art.º 10.º da Lei de Bases do Património, tendo em vista, desde logo, o inventário e classificação de imóveis, conjuntos e sítios com interesse cultural e o estabelecimento e regulamentação das Zonas Especiais de Proteção.
As alterações legislativas propostas e uma maior colaboração entre o Estado e as ADP permitirão esperar uma maior qualificação dos recursos humanos e das empresas que intervêm no Património e uma progressiva redução da pressão que sobre ele vem exercendo o investimento turístico e imobiliário.
O PA28 está aberto a todas as ADP subscritoras do Fórum do Património que queiram participar na sua execução. Em linhas gerais, são as seguintes as formas como uma ADP pode participar:
- Na Comissão Coordenadora do Fórum do Património, (CCFP), que vai centralizar a dinamização e coordenação do PA28. O elevado volume de trabalho que as ADP do FP se propõem levar por diante suscita a necessidade de renovar e reforçar esta comissão. As quatro associações que atualmente continuam ativas -- ICOMOS-PT, AP Arqueologia Industrial, AP Amigos dos Castelos e GECoRPA --, estão sediadas em Lisboa. Será de toda a conveniência contar com a colaboração de mais quatro ADP, de preferência uma de cada das outras regiões, ou seja, Norte, Centro, Alentejo e Algarve;
- No Grupo de Trabalho Comunicação, que terá a cargo a presença na comunicação social e nas redes sociais, ao longo de todo o processo;
- Num ou mais dos vários Grupos de Trabalho a criar para realizar os contactos, preparar e realizar as audiências, apresentar as reivindicações e propostas de colaboração e acompanhar a implementação:
- A nível nacional, isto é, em contacto com as Entidades Relevantes de âmbito nacional: a AR, o Governo, as agências como o Património Cultural, IP, a Museus e Monumentos de Portugal, EPE, etc.;
- A nível regional, em contacto com as diversas formas de colaboração com as CCDR;
- A nível local, em contacto com os Municípios;
O texto completo, abaixo disponibilizado nos botões amarelos, explica mais detalhadamente como as ADP se devem organizar para pôr em prática o Plano de Ação 2028.
Solicita-se o preenchimento do formulário para recolher os dados e outras informações sobre as associações ou grupos informais interessados em participar na execução do Plano de Ação 2028 (botão branco, abaixo).