Plano de Ação 2028

Pela Utilização Culturalmente Sustentável do Património Arquitetónico

Ao longo da última década, em resultado do rápido crescimento do turismo e do imobiliário, tem-se assistido, em Portugal à multiplicação de empreendimentos em que monumentos nacionais e outros edifícios e conjuntos com valor cultural, são descaraterizados por obras de adaptação lesivas da sua integridade e autenticidade.

Desde o "Fórum do Património" de 2017, as Associações de Defesa do Património (ADP), nomeadamente as que subscreveram a Declaração Final então divulgada, têm vindo a intensificar as denúncias nos meios de comunicação social, as queixas às entidades competentes e o recurso às instâncias judiciais. Infelizmente, os resultados têm sido escassos e tardios.

Na sequência das duas últimas edições do "Fórum do Património", o de Estremoz, em 2022, e o de Braga, em 2024, e a partir das moções então aprovadas, a Comissão Coordenadora decidiu estabelecer o "Plano de Ação 2028" (PA28) tendo em vista:

1. Corrigir falhas da legislação, quer no conteúdo, quer no cumprimento, em particular no que toca à qualificação dos recursos humanos, das empresas e das entidades que intervêm no Património;

2. Aumentar a colaboração entre ADP e Estado, sobretudo aos níveis regional e local.

Espera-se, por esta via, contribuir para aumentar significativamente a qualidade das intervenções no Património Arquitetónico do país.

Para atingir estes objetivos, as ADP propõem-se, de acordo com o plano, apresentar às entidades relevantes, aos vários níveis, desde a Assembleia da República até aos Municípios, função das respetivas missões e atribuições, um conjunto de reivindicações e de propostas de colaboração baseadas nas moções aprovadas naqueles dois fóruns.

Cientes de que a apresentação das reivindicações e propostas das ADP são apenas primeiros passos, e que a respetiva implementação depende das entidades em causa, o PA28 prevê que as ADP de todo o país continuem, depois, mobilizadas, insistindo nas reivindicações e propostas até que elas produzam efeitos no terreno. Ao limite, e caso os passos necessários não sejam dados pelas entidades visadas em tempo útil, o PA28 prevê que as ADP recorram às instâncias europeias. 

O Plano de Ação 2028 será brevemente divulgado, através deste sítio web, e aberto à participação das ADP que quiserem aderir.

Casa da Gandarinha, Sintra

Em 2025 é assinalaram-se os 30 anos da classificação da Paisagem Cultural de Sintra como Património Mundial da Humanidade. Apesar dos esforços da associação QSintra, que envolveu inclusive uma ação de providência cautelar, não foi possível evitar a descaraterização da paisagem evolvente, com as novas construções de betão armado e a artificialização do terreno.

Casa do Alcaide-Mor, Estremoz

Após anos de ausência de manutenção esta construção quinhentista, monumento nacional, sofreu a demolição da maior parte das paredes antigas de alvenaria, que foram substituídas por vigas e pilares de betão armado. Foram demolidos 2/3 da fachada antiga, o elemento mais valioso do monumento, posteriormente reconstruídos incorporando pilares e vigas de betão armado! 

A associação "CIDADE" (Estremoz), a associação Amigos dos Castelos e o GECoRPA avançaram  com uma queixa-crime, entregue em janeiro de 2022. Decorridos quatro anos, ainda se aguarda a audiência.

Paço do Curutêlo, Ponte de Lima

Monumento de interesse público e paisagem cultural relevante foi objeto de um projeto turístico/imobiliário, que envolveu a substituição das infraestruturas agrícolas por novos edifícios com excessiva volumetria e proximidade ao monumento e a perda de visibilidade sobre o Paço.

O Património Cultural I.P. reconheceu o "impacto irreversível da operação urbanística sobre o bem classificado e a área envolvente", e prometeu tomar medidas para impedir novas situações do género.

Sé Patriarcal de Lisboa

Monumento Nacional desde 1907. Foi objeto de uma intervenção que incluíu:

• Demolições de partes relevantes das preexistências e do património arqueológico subjacente;

• Reconstrução do pavimento do claustro, usando várias centenas de toneladas de aço e betão, com ancoragens perfuradas na envolvente de grande valor arqueológico;
•  Construção, junto à muralha sul do claustro, sobre os vestígios arqueológicos, de vários pisos enterrados em betão armado;
• Perfuração das estruturas arqueológicas por mais de duas centenas de estacas tubulares de aço, seladas nessas estruturas através da injeção de calda de cimento a elevada pressão;
• Um absurdo "gesto visível da intervenção": uma torre de betão armado pesando mais de 150 toneladas, que obrigou à execução de quatro dezenas de estacas e à demolição de estruturas arqueológicas relevantes.

A reversão da maior parte destas construções é impensável, face às destruições adicionais que provocaria.